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Termos de Uso e Política de Privacidade

TRENA — Plataforma de gestão para escritórios de arquitetura, design de interiores e engenharia.

Vigência: 25 de julho de 2026 · Versão 1.0

Índice

  1. Definições
  2. Objeto
  3. Cadastro e acesso
  4. Planos, trial e pagamentos
  5. Uso permitido e proibido
  6. Conteúdo do usuário
  7. Backup e integridade de dados
  8. Disponibilidade e SLA
  9. Suspensão e rescisão
  10. Propriedade intelectual da TRENA
  11. Limitação de responsabilidade
  12. Força maior
  13. Terceiros e subprocessadores
  14. Alterações do serviço e dos Termos
  15. Comunicações e notificações
  16. Lei aplicável e foro
  17. Política de Privacidade (LGPD)
  18. Dados coletados
  19. Finalidades e bases legais
  20. Compartilhamento
  21. Retenção
  22. Direitos do titular
  23. Segurança
  24. Cookies
  25. Encarregado e contato

Termos de Uso

1. Definições

Para os fins deste documento, considera-se:

2. Objeto

A TRENA disponibiliza uma plataforma online destinada a organizar a rotina administrativa de escritórios de arquitetura, design de interiores, engenharia e áreas afins, incluindo, sem limitação: cadastro de clientes e fornecedores; gestão de projetos e tarefas; controle financeiro; agenda e cronômetro; armazenamento de arquivos na nuvem; e planejamento editorial de redes sociais.

Este contrato não configura, em nenhuma hipótese, prestação de serviços de arquitetura, engenharia, consultoria fiscal, contábil ou jurídica. A TRENA é exclusivamente uma ferramenta. Todas as decisões técnicas, orçamentárias, fiscais e profissionais tomadas com base em informações organizadas na Plataforma são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

3. Cadastro e acesso

Para usar a Plataforma, o Usuário deve criar uma Conta fornecendo, no mínimo, nome, e-mail válido e senha. Ao cadastrar-se, o Usuário declara e garante:

A TRENA não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes do compartilhamento voluntário ou negligente de credenciais pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando a: uso de senhas fracas, anotações físicas, e-mails comprometidos, dispositivos infectados por malware, ou não uso de autenticação de dois fatores quando disponibilizada.

4. Planos, trial e pagamentos

A TRENA oferece planos pagos (Solo, Starter, Studio, Premium) com preços e limites descritos na página Preços. Ao contratar, o Usuário aceita:

4.1 Trial gratuito

Novos escritórios têm direito a 7 (sete) dias gratuitos de teste com acesso completo ao plano contratado. A cobrança ocorre automaticamente no 8º dia caso o Usuário não cancele antes.

4.2 Cobrança

Os pagamentos são processados pela empresa Stripe (Stripe, Inc. e/ou Stripe Payments Brasil), meio de pagamento contratado pela TRENA. A TRENA não armazena dados completos de cartão de crédito em seus próprios servidores.

4.3 Renovação e cancelamento

Planos são renovados automaticamente no ciclo escolhido (mensal ou anual). O Usuário pode cancelar a qualquer momento pelo próprio painel, sem multa, e continuará com acesso até o fim do período já pago.

4.4 Reembolso

Em atendimento ao Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o Usuário tem direito ao arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a primeira cobrança de cada plano. Após esse prazo, não há reembolso proporcional de mensalidades ou anuidades já pagas — o acesso se mantém até o término do período contratado.

4.5 Reajuste

A TRENA poderá reajustar os preços dos planos a qualquer momento, com aviso prévio por e-mail e notificação na Plataforma de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Reajustes em contratos anuais só têm efeito na renovação seguinte.

4.6 Impostos

Os preços anunciados já incluem os tributos aplicáveis. Eventuais alterações na carga tributária (federais, estaduais ou municipais) podem ser repassadas ao Usuário mediante aviso prévio.

5. Uso permitido e proibido

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira. É expressamente proibido:

A TRENA se reserva o direito de suspender ou encerrar imediatamente, sem aviso prévio e sem reembolso, qualquer Conta que viole estas regras, bem como de reportar às autoridades competentes quando cabível.

6. Conteúdo do Usuário

Cláusula essencial — leia com atenção

Todo Conteúdo do Usuário (projetos, arquivos, fotos, dados de clientes, orçamentos, plantas, renders, documentos, contratos etc.) é de propriedade e responsabilidade exclusiva do Usuário. A TRENA atua unicamente como operadora de infraestrutura, sem qualquer ingerência, moderação editorial, revisão ou verificação sobre o que é hospedado.

Ao subir Conteúdo à Plataforma, o Usuário declara e garante, sob as penas da lei, que:

Ao aceitar estes Termos, o Usuário concede à TRENA uma licença técnica, não exclusiva, mundial e gratuita sobre o Conteúdo do Usuário, restrita e exclusivamente ao fim de hospedar, armazenar, transmitir, exibir, replicar e retornar tal Conteúdo ao próprio Usuário e a seus membros autorizados, no âmbito do funcionamento normal da Plataforma. Esta licença termina automaticamente quando o Usuário exclui o Conteúdo, encerra a Conta ou cancela o plano, respeitados os prazos técnicos de exclusão descritos na seção 21.

A TRENA não reivindica qualquer direito autoral sobre o Conteúdo do Usuário. Nunca acessa, lê, analisa, indexa ou utiliza tal Conteúdo para fins comerciais próprios, treinamento de IA, publicidade ou qualquer finalidade não estritamente técnica.

Caso a TRENA receba notificação extrajudicial ou judicial alegando que determinado Conteúdo infringe direitos de terceiros (notificação DMCA, decisão liminar, ofício do Ministério Público etc.), reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem responsabilidade perante o Usuário:

7. Backup e integridade de dados

Aviso importante sobre arquivos e backups

Embora a TRENA utilize infraestrutura profissional de armazenamento em nuvem, o Usuário é o único responsável por manter cópias de segurança independentes de todos os seus arquivos, imagens, documentos e demais dados críticos armazenados na Plataforma.

A TRENA disponibiliza a funcionalidade de exportação de backup (Configurações → Backup) e recomenda seu uso periódico. Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece expressamente que:

A responsabilidade do Usuário pela guarda paralela dos próprios arquivos é absoluta e intransferível. Recomenda-se manter backup em pelo menos dois locais adicionais à Plataforma (HD externo, Google Drive, OneDrive, Dropbox, etc.).

8. Disponibilidade e SLA

A TRENA envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções por:

A TRENA não oferece garantia contratual de uptime (SLA) e não deve compensação, crédito, reembolso ou indenização ao Usuário em razão de indisponibilidades temporárias, salvo previsão expressa e escrita em contrato específico entre as partes.

9. Suspensão e rescisão

A TRENA poderá suspender ou encerrar a Conta do Usuário, imediatamente e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento, cancelando o plano no painel e/ou solicitando exclusão via juridico@usetrena.com. O encerramento não gera direito a reembolso proporcional (salvo o direito de arrependimento de 7 dias, seção 4.4).

10. Propriedade intelectual da TRENA

Todo o software, código-fonte, interface, design, logotipos, marcas, textos, ícones, ilustrações, sons e demais elementos que compõem a Plataforma são de propriedade exclusiva da TRENA, protegidos pela Lei nº 9.609/98 (Software), Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial), Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e demais dispositivos aplicáveis.

A assinatura de um plano concede ao Usuário uma licença de uso pessoal e intransferível, limitada à duração do contrato. Nenhuma cláusula destes Termos configura cessão de direitos autorais ou de propriedade sobre a TRENA.

É proibido reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar (fora das funcionalidades oferecidas), armazenar ou transmitir qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia e escrita.

11. Limitação de responsabilidade

Limitação essencial de responsabilidade

Em nenhuma hipótese, a responsabilidade civil total e agregada da TRENA perante o Usuário — decorrente ou relacionada a este contrato, ao uso da Plataforma ou a qualquer ato omisso ou comissivo — excederá o valor total efetivamente pago pelo Usuário à TRENA nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que originou a demanda, limitado, em qualquer caso, ao teto máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A TRENA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:

As limitações acima aplicam-se ao máximo permitido pela legislação brasileira. Nas relações estritamente enquadradas como consumo (CDC), os direitos indisponíveis do consumidor prevalecem.

12. Força maior

Nenhuma das partes será responsabilizada pelo descumprimento de obrigações decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo, sem limitação: catástrofes naturais, pandemias, guerras, atos de terrorismo, greves generalizadas, ataques cibernéticos massivos, falhas em provedores globais de infraestrutura (nuvem, DNS, energia elétrica, telecomunicações), decisões governamentais restritivas de operação, apagões de internet nacional ou regional, entre outros eventos imprevisíveis e inevitáveis.

13. Terceiros e subprocessadores

Para operar a Plataforma, a TRENA contrata os seguintes Subprocessadores, cada um com sua própria política de segurança e privacidade:

SubprocessadorFinalidadeLocalização
Supabase Inc.Banco de dados e autenticaçãoEUA / Global
Cloudflare, Inc.Armazenamento de arquivos (R2), CDN e proteção DDoSEUA / Global
Vercel Inc.Hospedagem da aplicação webEUA / Global
Stripe, Inc. / Stripe Payments do Brasil Ltda.Processamento de pagamentosEUA / Brasil
Resend, Inc.Envio de e-mails transacionaisEUA
Namecheap, Inc.Registro de domínioEUA

A TRENA não responde solidariamente por atos, omissões, vazamentos, indisponibilidades, mudanças de política ou descontinuações praticadas por seus Subprocessadores. Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece e concorda com a utilização desses terceiros.

14. Alterações do serviço e dos Termos

A TRENA poderá, a seu exclusivo critério, modificar, adicionar, remover ou descontinuar funcionalidades da Plataforma a qualquer tempo, sem que isso configure direito a compensação por parte do Usuário.

Estes Termos e a Política de Privacidade podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a vigência da nova versão configura aceitação tácita.

15. Comunicações e notificações

Toda comunicação oficial entre TRENA e Usuário será feita por e-mail (no endereço cadastrado na Conta) e/ou por aviso na Plataforma. É responsabilidade do Usuário manter seu e-mail sempre atualizado e verificar caixa de spam.

16. Lei aplicável e foro

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato — respeitadas, quando aplicável, as regras de competência do Código de Defesa do Consumidor que garantam ao consumidor o direito de ajuizar ação no foro de seu domicílio.

Política de Privacidade (LGPD)

Esta Política descreve, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), como a TRENA coleta, utiliza, armazena, compartilha, transfere e protege os dados pessoais dos seus Usuários.

17. Dados coletados

A TRENA coleta os seguintes dados pessoais:

17.1 Dados fornecidos pelo Usuário

17.2 Dados coletados automaticamente

18. Finalidades e bases legais

FinalidadeBase legal (LGPD)
Criar e gerenciar sua ContaExecução de contrato (art. 7º, V)
Cobrar mensalidades via StripeExecução de contrato (art. 7º, V)
Enviar e-mails transacionais (convites, faturas, avisos)Execução de contrato (art. 7º, V)
Prevenir fraudes e proteger a segurançaLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Melhorar a Plataforma via análise agregada e anônimaLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Cumprir obrigações legais e responder a autoridadesObrigação legal (art. 7º, II)
Enviar comunicações comerciais ou marketingConsentimento (art. 7º, I) — sempre com opção de descadastro

19. Compartilhamento

A TRENA não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus Usuários. Compartilha dados apenas com os Subprocessadores listados na seção 13 e nas seguintes hipóteses:

20. Transferência internacional de dados

Alguns Subprocessadores (Supabase, Cloudflare, Vercel, Stripe, Resend) armazenam ou processam dados fora do Brasil, principalmente nos EUA. Essa transferência é legalmente amparada pelo art. 33 da LGPD, sob o fundamento do inciso II (execução de contrato do qual o titular é parte) e com adoção de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados pelos respectivos provedores.

21. Retenção de dados

22. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário tem direito a, a qualquer momento e mediante requisição gratuita:

Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para juridico@usetrena.com. Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos.

23. Segurança

A TRENA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados dos Usuários, incluindo:

Contudo, nenhum sistema é 100% invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a TRENA comunicará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados nos termos do art. 48 da LGPD.

24. Cookies

A TRENA utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma, tais como manutenção de sessão, preferência de tema e escritório ativo. Não utiliza cookies de rastreamento publicitário de terceiros nem vende dados a plataformas de anúncio.

25. Menores de idade

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos ou emancipados. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso um menor tenha se cadastrado, o responsável legal pode solicitar exclusão via juridico@usetrena.com.

26. Encarregado de dados (DPO) e contato

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da TRENA é:

Se você entender que seus direitos não foram atendidos adequadamente pela TRENA, também pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site gov.br/anpd.